Politica - Pintando Prédio Público em Beneficio da campanha.

“A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO É UM FEUDO PARTICULAR, OU O QUINTAL DE SEU GESTOR ONDE ESTE POSSA FAZER DELA UM MEIO DE FAVORECIMENTO PESSOAL”.

 Promotor de Justiça Jorge Dória

Promotor processa prefeito por pintar prédios públicos com “sua” cor

O Promotor de Justiça Jorge Dória ajuizou, nesta quarta-feira (18), ação civil pública visando coibir a pintura de prédios públicos em São José da Laje com cores que ressaltem a promoção pessoal do prefeito Márcio José da Fonseca Lyra, o Duduí. A alegação é a de que ao colorir os prédios públicos da cidade com a cor amarela, o gestor está cometendo um ato de improbidade administrativa, já que amarelo é uma das cores utilizadas na sua campanha política.

A ação visa acabar com a prática da pintura de prédios públicos com uma cor só, em que os prefeitos, na verdade, buscam ou fazem uma promoção pessoal irregular. De acordo com a lei, a prática se configura ato de improbidade administrativa, pois utiliza-se de verba pública para fins pessoais.

“Por se tratar de matéria inovadora e polêmica, que visa combater mais uma das formas de improbidade, acho interessante que seja levada a conhecimento do público, devendo ser coibida essa forma de desmando com o dinheiro público”, disse o promotor.

Jorge Dória deixa claro, ainda, que manter a conservação dos prédios públicos é dever do gestor, mas isso não pode ser tomado como justificativa em benefício de proveito próprio. “A administração pública não é um feudo particular, ou o quintal de seu gestor onde este possa fazer dela um meio de favorecimento pessoal”, ressaltou.

Em São Lourenço da Mata Apesar de ser um prédio alugado pela Prefeitura, para um centro médico Odontológico, o prédio está com as cores Amarela e Vermelha e com a propaganda do prefeito e do candidato a Vereador Tony em cima do prédio, o que pode configurar Propaganda Politica segundo a Lei! 

Foto Blog PHCN