Esses dias me deparei com essa noticia nos blogs de SLM ...
Depois de esperar das 6 da manhã
até a 13 horas Mulher que estava na UPA de São Lourenço da Mata,
cansada de esperar, pediu ao
médico o termo para assinar e
embora e ele recusou, perdendo a
paciência, e não era para menos,
chamou o médico de palhaço e
acabou sendo presa.
Lembrando que: Art. 331 -
Desacatar funcionário público no
exercício da função ou em razão
dela:
Pena - detenção,
de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.
Portanto, para que o
delito se configure, há a necessidade de o agente "desacatar" funcionário
público e, além do mais, que ele
esteja no exercício de sua função ou
haja o desacato em razão dela.
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